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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes - arts. 168 a 188) — IBFC 2022

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes - arts. 168 a 188)
Código
qa314157
Banca
IBFC
Órgão
PM RN
Ano
2022
Cargo
Of ( )
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.   Configura crime falimentar a conduta típica de __.
  1. Aomitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
  2. Belaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato
  3. Cfalsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável
  4. Dviolar, explorar ou divulgar, sem justa causa, sigilo empresarial ou dados confidenciais sobre operações ou serviços, contribuindo para a condução do devedor a estado de inviabilidade econômica ou financeira
  5. Edeixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — violar, explorar ou divulgar, sem justa causa, sigilo empresarial ou dados confidenciais sobre operações ou serviços, contribuindo para a condução do devedor a estado de inviabilidade econômica ou financeira

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