Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006) — FUNDATEC 2022
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)
- Código
- qa314178
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Paim Filho
- Ano
- 2022
- Cargo
- AEI (Paim Filho)
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Cabe somente ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres. ( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui violação aos direitos humanos. ( ) A violência patrimonial não possui previsão na Lei Maria da Penha. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – F – F.
- BF – V – V.
- CV – F – F.
- DV – V – V.
- EV – F – V.