Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006) — Quadrix 2022
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDisposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006)
- Código
- qa314273
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Farm ( )
A respeito da Lei n.o 11.343/2006 e da Lei n.o 10.406/2002, julgue o item. É facultativa a licença prévia da autoridade competente para produzir drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais.
- CCerto
- EErrado