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Questão de Segurança Pública — Decreto Estadual nº 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário (RS) — FUNDATEC 2022

Segurança PúblicaDecreto Estadual nº 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário (RS)
Código
qa314408
Banca
FUNDATEC
Órgão
PP RS
Ano
2022
Cargo
TA Pol Pen ( )
Segundo o Decreto nº 46.534/2009, que dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, serão consideradas faltas de natureza grave:
  1. APortar ou ter em qualquer local da unidade prisional, dinheiro, cheque, nota promissória, cartão de crédito, quando houver norma que não permita a prática de tais atos.
  2. BPossuir qualquer componente de aparelho telefônico, rádio ou similar que contribua para a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
  3. CImprovisar qualquer transformação não autorizada no alojamento ou cela que resulte em prejuízo à vigilância e segurança.
  4. DFabricar, portar, possuir, ingerir ou fornecer bebida alcoólica.
  5. EPossuir, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
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GabaritoE — Possuir, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

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