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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa314447
Banca
IBFC
Órgão
SESACRE
Ano
2022
Cargo
Psico ( )

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Para os efeitos dessa lei, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

 

(   ) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.

 

(   ) Considera-se adolescente a pessoa que tenha entre doze e dezoito anos de idade.

 

(   ) Em casos expressos em lei, pode-se aplicar excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. AF - F - V
  2. BV - V - F
  3. CF - V - V
  4. DV - V - V
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — F - V - V

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