Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FUNDEP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314507
- Banca
- FUNDEP
- Órgão
- Pref Sete Lagoas
- Ano
- 2022
- Cargo
- Coo Esc (7 Lagoas)
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/1990) é fruto de uma Constituição inovadora no campo dos direitos e da participação da sociedade na solução de seus problemas. Trata-se de uma legislação que, pela primeira vez na história, considera a criança e o adolescente como cidadãos, sujeitos de direitos específicos, por serem “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de criança e adolescente, segundo o ECA.
- AConsidera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
- BConsidera-se criança a pessoa até 12 anos de idade completos, e adolescente aquela entre 13 e 18 anos de idade.
- CConsidera-se criança a pessoa até 10 anos de idade completos e adolescente aquela entre 11 e 16 anos de idade.
- DConsidera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 16 anos de idade.