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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa314584
Banca
IBFC
Órgão
SESACRE
Ano
2022
Cargo
Med ( )

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a política de proteção integral à criança e ao adolescente. Dentre suas diretrizes, assinale a alternativa correta.

  1. AOs hospitais públicos e particulares não são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do neonato
  2. BÉ dever do poder público assegurar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem
  3. CÉ obrigação legal dos hospitais particulares proporcionarem assistência psicológica à mãe adolescente no período pós-natal
  4. DA criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento a partir de vinte e um anos de idade
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É dever do poder público assegurar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem

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