Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314584
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SESACRE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Med ( )
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a política de proteção integral à criança e ao adolescente. Dentre suas diretrizes, assinale a alternativa correta.
- AOs hospitais públicos e particulares não são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do neonato
- BÉ dever do poder público assegurar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem
- CÉ obrigação legal dos hospitais particulares proporcionarem assistência psicológica à mãe adolescente no período pós-natal
- DA criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento a partir de vinte e um anos de idade