Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314611
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SESACRE
- Ano
- 2022
- Cargo
- ASoc ( )
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 18-A, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por quais pessoas, exceto:
- Apelos pais e pelos integrantes da família ampliada
- Bpelos vizinhos e pela comunidade e pela igreja
- Cpelos responsáveis e pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas
- Dpor qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los