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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa314611
Banca
IBFC
Órgão
SESACRE
Ano
2022
Cargo
ASoc ( )

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 18-A, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por quais pessoas, exceto:

  1. Apelos pais e pelos integrantes da família ampliada
  2. Bpelos vizinhos e pela comunidade e pela igreja
  3. Cpelos responsáveis e pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas
  4. Dpor qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los
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GabaritoB — pelos vizinhos e pela comunidade e pela igreja

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