Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Da Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDa Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314673
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Asst ( )
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e dá outras providências. Com base no texto da lei, assinale a alternativa correta.
- AÉ possível a adoção por procuração.
- BPodem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
- COs filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, dependendo da origem da filiação.
- DA guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
- EA guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, quando será dispensada a oitiva do Ministério Público.