Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FUNDATEC 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314758
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Esteio
- Ano
- 2022
- Cargo
- GPed ( )
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:
I. Do ensino obrigatório.
II. De atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
III. De atendimento em pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
IV. De programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental.
Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas IV.
- CApenas II e III.
- DApenas I, II e III.
- EApenas I, II e IV.