Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FUNDATEC 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314760
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Esteio
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof ( )
Assinale a alternativa correta sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- AÉ dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a seis anos de idade.
- BOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não possuem autoridade para comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus alunos, pois isso é de responsabilidade dos pais ou responsável.
- CÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
- DO não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público não implica na responsabilidade da autoridade competente.
- EOs pais ou responsável têm a opção de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.