Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FUNDEP 2022

Um estudante de nove anos de idade não comparecia à escola há mais de uma semana. A mãe só descobriu a infrequência do filho pela vizinha. O garoto disse à mãe que não queria ir à escola porque foi obrigado a ficar em pé contra a parede por não participar de uma atividade proposta pela professora. A mãe procurou o Conselho Tutelar que a orientou no sentido de buscar a escola e conversar com a professora. A conselheira notificou a direção da escola que encaminhou a professora para participar de um programa de capacitação.

CECCON, Claudius. ECA: ação e articulação pelo

Estatuto da Criança e do Adolescente. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.

Nesse caso, ocorreram as seguintes violações ao Direito à Educação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. A escola deixou de informar à mãe sobre a situação de infrequência do filho.

II. A professora aplicou uma punição abusiva, não educativa, desrespeitando a integridade física, psíquica e moral da criança.

III. A mãe denunciou o caso ao Conselho Tutelar antes de comunicar-se com a direção da escola.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)