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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa314795
Banca
IBFC
Órgão
Pref Dourados
Ano
2022
Cargo
Orien Soc ( )

Com base na Lei Federal nº 8.069/1990 analise as afirmativas abaixo.

 

I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

 

II. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

 

III. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

 

IV. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. AII, III e IV apenas
  2. BI, III e IV apenas
  3. CI, II e IV apenas
  4. DI, II e III apenas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II e III apenas

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