Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314795
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Dourados
- Ano
- 2022
- Cargo
- Orien Soc ( )
Com base na Lei Federal nº 8.069/1990 analise as afirmativas abaixo.
I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
III. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
IV. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Estão corretas as afirmativas:
- AII, III e IV apenas
- BI, III e IV apenas
- CI, II e IV apenas
- DI, II e III apenas