Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314805
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Soc ( )
Em uma força-tarefa policial, um menino de 13 anos de idade foi encontrado trabalhando na construção de um grande edifício na cidade de Samambaia. Acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa correta conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- AAo adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido trabalho perigoso ou insalubre, desde que devidamente remunerado.
- BO programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deve assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
- CÉ proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade.
- DNo trabalho educativo, no qual as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, a remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
- EAo adolescente aprendiz, maior de 14 (quatorze) anos de idade, não são aplicáveis os direitos trabalhistas e previdenciários.