Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais da Política de Atendimento (arts. 86 a 89 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais da Política de Atendimento (arts. 86 a 89 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314816
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Soc ( )
Acerca da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- AAs entidades não governamentais de atendimento que desenvolvem programas de internação não estão sujeitas a medidas pelo descumprimento de obrigações.
- BPolíticas sociais básicas e municipalização do atendimento são linhas de ação da política de atendimento.
- CAs entidades que desenvolvem programas de internação não têm a obrigação de oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos.
- DFormação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialdade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral é uma das linhas de ação da política de atendimento.
- EAs entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, inclusive em regime de semiliberdade e internação.