Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Entidades de Atendimento (arts. 90 a 97 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDas Entidades de Atendimento (arts. 90 a 97 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314828
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Soc ( )
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa INCORRETA.
- AA política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser realizada através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- BAs entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar como princípio a preparação gradativa para o desligamento.
- CAs entidades que desenvolvem programas de internação não têm obrigação de oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos.
- DAs entidades governamentais responsáveis pelo planejamento e execução de programas socioeducativos devem ser fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
- EProteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente é uma das linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.