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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa314871
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FUNDASE RN
Ano
2022
Cargo
Ag Soc ( )

Em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AA advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
  2. BEm se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
  3. CA prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas remuneradas de interesse geral, por período não excedente a 2 (dois) meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
  4. DA liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
  5. EO regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
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GabaritoC — A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas remuneradas de interesse geral, por período não excedente a 2 (dois) meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

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