Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314874
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MGS
- Ano
- 2022
- Cargo
- ASoc ( )
O Estatuto da Criança e do Adolescente define a partir do artigo 112º aspectos sobre as medidas sócio-educativas. A respeito das medidas sócio-educativas, assinale a alternativa correta.
- AA liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor
- BO regime de semi-liberdade não pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial
- CA prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses
- DNa prestação de serviços à comunidade, a autoridade judiciária poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima