Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314880
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Soc ( )
Em relação às medidas socioeducativas previstas na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.
- AA medida aplicada deve levar em conta a capacidade da criança e do adolescente de cumpri-la, além das circunstâncias e da gravidade da infração.
- BNo regime de semiliberdade, são dispensáveis a escolarização e a profissionalização.
- CA advertência pode ser aplicada independentemente da existência de prova da materialidade e de indícios suficientes da autoria.
- DA liberdade assistida deve ser fixada pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses.
- EA internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, e permite a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.