Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314881
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Soc ( )
O Ministério Público ofereceu representação contra adolescente por ato infracional equiparado a crime cometido com violência. Depois de apurado o ato infracional, o Juiz da Infância e da Juventude julgou procedente a representação e aplicou a medida socioeducativa de internação. Com base no exposto, assinale a alternativa correta acerca dos direitos do adolescente privado de liberdade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- AO adolescente privado de liberdade tem direito de escolher em qual estabelecimento cumprirá a medida de internação.
- BPara corresponder-se com seus familiares e amigos, o adolescente privado de liberdade precisa de autorização judicial.
- CReceber escolarização e profissionalização não constitui direito do adolescente privado de liberdade.
- DO acesso do adolescente privado de liberdade aos meios de comunicação social depende da gravidade do ato infracional cometido.
- EÉ direito do adolescente privado de liberdade permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.