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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa314882
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FUNDASE RN
Ano
2022
Cargo
Ana Soc ( )

Em relação à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta.

  1. AA manutenção da medida de internação deve ser reavaliada, por decisão fundamentada, no máximo, a cada 15 (quinze) meses.
  2. BA medida de internação por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta não pode ser superior a 12 (doze) meses.
  3. CA liberação será compulsória aos 20 (vinte) anos de idade.
  4. DA internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.
  5. EDurante o período de internação, inclusive provisória, são dispensáveis atividades pedagógicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

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