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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa314892
Banca
IBFC
Órgão
SESACRE
Ano
2022
Cargo
ASoc ( )

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que, em seu Art. 136, apresenta as atribuições do Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta.

  1. AEncaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência
  2. BExpedir notificações
  3. Crequisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário
  4. DEncaminhar e conhecer de pedidos de guarda e tutela
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Encaminhar e conhecer de pedidos de guarda e tutela

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