Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314892
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SESACRE
- Ano
- 2022
- Cargo
- ASoc ( )
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que, em seu Art. 136, apresenta as atribuições do Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta.
- AEncaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência
- BExpedir notificações
- Crequisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário
- DEncaminhar e conhecer de pedidos de guarda e tutela