Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Dos Procedimentos do Acesso à Justiça (arts. 152 a 197-F da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDos Procedimentos do Acesso à Justiça (arts. 152 a 197-F da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314913
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Soc ( )
Em relação à possibilidade de decretação de medida cautelar, assinale a alternativa correta.
- AO socioeducando poderá requerer à Gerência para que seja aplicada medida cautelar sobre ele, a pedido, nas situações em que alegar iminente risco de morte, devendo o pedido gerar requerimento escrito.
- BO socioeducando poderá ser separado cautelarmente dos demais pelo prazo de trinta dias quando seu convívio nas áreas comuns puder causar alto risco à sua integridade, à de outros socioeducandos ou à segurança da unidade.
- CO socioeducando que sofrer medida cautelar de separação dos demais não poderá praticar atividades obrigatórias dos internos.
- DA medida cautelar só poderá ser decretada pela autoridade judiciária após requerimento da Gerência.
- ESe a unidade não possuir local apropriado, o Gerente da unidade poderá solicitar a transferência do socioeducando à prisão domiciliar com monitoração eletrônica.