Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — INSTITUTO AOCP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASE
- Código
- qa314940
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Soc ( )
De acordo com a Lei Federal nº 12.594/2012, por meio do cumprimento do plano individual de atendimento, as medidas socioeducativas têm por objetivo
- Aa responsabilização da criança e do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional.
- Ba desaprovação da conduta infracional.
- Ca integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais.
- Dprivar o adolescente do convívio social.
- Etratar psicologicamente o adolescente com transtorno mental ou com dependência de álcool e de substância psicoativa.