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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — INSTITUTO AOCP 2022

Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASE
Código
qa314944
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FUNDASE RN
Ano
2022
Cargo
Ag Soc ( )

Em relação ao Plano Individual de Atendimento (PIA), assinale a alternativa correta conforme a Lei Federal nº 12.594/2012.

  1. AO PIA dispensa a participação dos pais ou responsáveis.
  2. BO PIA deve ser elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, sendo dispensável a participação efetiva do adolescente.
  3. CPara o cumprimento das medidas de semiliberdade ou de internação, o plano individual também deve conter a designação do programa de atendimento mais adequado para o cumprimento da medida, além da definição das atividades internas e externas, individuais ou coletivas, das quais o adolescente poderá participar.
  4. DAs medidas específicas de atenção à saúde do adolescente não devem constar no plano individual.
  5. EPara o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, o PIA deve ser elaborado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias a partir do ingresso do adolescente no programa de atendimento.
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GabaritoC — Para o cumprimento das medidas de semiliberdade ou de internação, o plano individual também deve conter a designação do programa de atendimento mais adequado para o cumprimento da medida, além da definição das atividades internas e externas, individuais ou coletivas, das quais o adolescente poderá participar.

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