Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — INSTITUTO AOCP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASE
- Código
- qa314949
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Soc ( )
Acerca da medida de internação, assinale a alternativa correta conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Federal nº 12.594/2012.
- AA internação não admite a realização de atividades externas.
- BÉ vedado aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação receber visita dos filhos.
- CA medida de internação pode ser aplicada, ainda que o ato infracional não envolva violência ou grave ameaça à pessoa e independentemente do cometimento de ato infracional anterior ou do descumprimento de medida socioeducativa anteriormente aplicada.
- DDurante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.
- EA internação deve ser cumprida em estabelecimento prisional.