Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — INSTITUTO AOCP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASE
- Código
- qa314950
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Soc ( )
De acordo com a Lei Federal nº 12.594/2012, assinale a alternativa correta acerca do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
- AO Sinase regulamenta a execução das medidas destinadas às crianças e aos adolescentes que pratiquem ato infracional.
- BEntende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, as políticas e os programas específicos de atendimento da criança em conflito com a lei.
- CO Sinase é coordenado pelos Estados e integrado pelos sistemas distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento.
- DAs funções executiva e de gestão do Sinase competem ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
- EO Sinase será coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento.