Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — INSTITUTO AOCP 2022

De acordo com a Lei Federal nº 12.594/2012, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:                     , não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto;                      em relação à ofensa cometida;                     , considerando-se a idade, as capacidades e as circunstâncias pessoais do adolescente.