Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17) — Avança SP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17)
- Código
- qa314979
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Louveira
- Ano
- 2022
- Cargo
- DEsc ( )
A Lei 13257/2016 aponta que as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a PROMOVER:
- Aa participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
- Ba individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
- Cas desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança.
- Da formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social.
- Eas ações entre os entes da Federação.