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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17) — Avança SP 2022

Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17)
Código
qa314979
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Louveira
Ano
2022
Cargo
DEsc ( )

A Lei 13257/2016 aponta que as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a PROMOVER:

  1. Aa participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
  2. Ba individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
  3. Cas desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança.
  4. Da formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social.
  5. Eas ações entre os entes da Federação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social.

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