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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência — IBFC 2022

Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
Código
qa314984
Banca
IBFC
Órgão
SESACRE
Ano
2022
Cargo
ASoc ( )
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, em seu Art. 2º, a criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de direitos específicos à sua condição de:
  1. Avítima ou testemunha
  2. Bindivíduos em desenvolvimento
  3. Cpessoas em desenvolvimento
  4. Dsujeitos em desenvolvimento
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — vítima ou testemunha

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