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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência — IBFC 2022

Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
Código
qa314990
Banca
IBFC
Órgão
SESACRE
Ano
2022
Cargo
ASoc ( )
Na Lei nº 13.431/2017, em seu Art. 7º, a escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, sendo que o relato deve ser limitado estritamente ao necessário para:
  1. Ao cumprimento de sua finalidade
  2. Ba investigação da veracidade dos casos
  3. Cdeterminar os tramites processuais criminais
  4. Dcomprovar as denúncias e condenar o réu
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o cumprimento de sua finalidade

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