Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Outros Normativos (Criança e Adolescente) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)
- Código
- qa315025
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Soc ( )
Tadeu é funcionário da Central de Gerenciamento de Vagas da FUNDASE e recebeu um ofício do Conselho Tutelar solicitando a disponibilização de uma vaga para um adolescente infrator que, naquele dia, havia sido apreendido em flagrante após o cometimento de ato infracional análogo ao roubo majorado. Com esse ofício, Tadeu pode disponibilizar a vaga solicitada?
- ASim, pois o ofício preencheu os requisitos de ato administrativo regular, e o adolescente precisa ser recolhido.
- BNão, pois nenhum adolescente ou jovem poderá ingressar ou permanecer em unidade de internação ou semiliberdade sem ordem escrita da autoridade judiciária competente.
- CSim, pois Tadeu é funcionário competente para analisar o preenchimento dos pressupostos normativos necessários para a aceitação do novo interno.
- DNão, pois Tadeu não é funcionário efetivo da FUNDASE, o que não lhe possibilita a averiguação dos requisitos.
- ENão, pois o ofício deveria ter sido expedido pela Delegacia de Menores, com anuência dos pais ou responsáveis do adolescente.