Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação das Casas LegislativasGeral
- Código
- qa315190
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- TL ( )
Os trabalhos das Comissões se iniciam com a presença de qualquer número de membros, mas as deliberações de quaisquer espécies dependem da presença da maioria dos membros titulares da Comissão e serão tomadas por maioria de votos. Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, sobre a ordem dos trabalhos das Comissões, assinale a alternativa correta.
- AÉ necessária a presença do membro da Comissão no momento da votação para a contabilização do seu voto, exceto nos casos em que se admite votação por procuração.
- BHavendo empate na votação da Comissão, novo escrutínio deve ser agendado e, perseverando a situação de empate, deve o Presidente desempatar.
- CNa Ordem do Dia, haverá discussão e votação de proposições e respectivos pareceres que dispensarem a deliberação do Plenário.
- DO Deputado pode participar, com direito a voto, dos trabalhos e debates de qualquer Comissão de que não seja membro.
- EAs deliberações terminativas das Comissões serão imprescindivelmente tomadas pelo processo de votação nominal.