Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação das Casas LegislativasGeral
- Código
- qa315194
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- TL ( )
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembleia. Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, diante desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Presidente não fará tramitar a proposição que não esteja redigida com clareza, em termos explícitos e concisos, de forma a identificar a vontade legislativa ou a providência objetivada, ou a que contenha expressões ofensivas a quem quer que seja.
- BConsidera-se de apoiamento a assinatura ou qualquer manifestação verbal de suporte do parlamentar à determinada proposição, não implicando em coautoria.
- CQuando, por extravio ou retenção indevida, não for possível a tramitação de uma proposição, a Mesa fará reconstituir o respectivo processo pelos meios a seu alcance.
- DSe, com a retirada de assinatura, o número mínimo de subscritores ficar desfalcado, o Presidente arquivará provisoriamente a proposição.
- EAo signatário de proposição, só é lícito dela retirar sua assinatura antes da publicação.