Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação das Casas LegislativasGeral
- Código
- qa315195
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- TL ( )
Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, considerando a Ordem do Dia, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA Ordem do Dia tem duração de 90 (noventa) minutos, podendo qualquer Deputado requerer sua prorrogação por até 90 (noventa) minutos.
- BÀs 11h30min (onze horas e trinta minutos), o Presidente anunciará a Ordem do Dia e convidará os Deputados que tiverem proposições a apresentar a fazê-lo, facultando a cada um 2 (dois) minutos, não permitidos apartes.
- CO período de apresentação de proposições não se prolongará por mais de 15 (quinze) minutos, mas os Deputados que ainda tiverem proposições a apresentar à Mesa poderão fazê-lo, sendo-lhes assegurado justificá-las na sessão seguinte.
- DSão nulas, por vício insanável do processo legislativo, qualquer deliberação do Plenário tomada fora da Ordem do Dia.
- EEncerrada a Ordem do Dia, por esgotamento do tempo normal, ou de prorrogação, ou por falta de orador ou matéria, passa-se à fase seguinte da sessão, desde que ainda reste tempo, salvo prorrogação da própria sessão.