Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — INSTITUTO AOCP 2022

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O Deputado pode escusar-se de votar, registrando sua abstenção. Tratando-se de causa própria ou de assunto em que tenha interesse individual, deverá o Deputado dar-se por                       e fazer comunicação à Mesa, sendo seu voto considerado, para efeito de quórum, como abstenção ou em branco, quer se trate de votação ostensiva ou por escrutínio secreto. O Deputado que não votar será considerado ausente à sessão para todos os efeitos constitucionais e regimentais, salvo o caso de obstrução legítima, assim considerada a que for declarada pessoalmente pelo Deputado na própria sessão, ou por Líder, aproveitando a declaração do Líder aos integrantes de sua                             .