Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação das Casas LegislativasGeral
- Código
- qa315197
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- TL ( )
No âmbito da Assembleia Legislativa, poderá ser constituída “Frente Parlamentar”, associação suprapartidária, destinada a promover o aprimoramento de legislação estadual e de políticas públicas sobre determinado setor da sociedade. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, sobre as Frentes Parlamentares, assinale a alternativa correta.
- AA constituição das Frentes Parlamentares dar-se- á por ato da Mesa, mediante requerimento subscrito por, no mínimo, 1/10 (um décimo) de Deputados e aprovado pelo Plenário.
- BAlém dos Deputados, poderão participar da Frente Parlamentar representantes de entidades públicas e privadas envolvidas com os objetivos da Frente, na condição de colaboradores.
- CNão poderão funcionar, concomitantemente, 2 (duas) ou mais Frentes Parlamentares propostas pelo mesmo Deputado.
- DAs Frentes Parlamentares serão extintas ao final de cada sessão legislativa ou, a qualquer tempo, por decisão unânime de seus integrantes, mediante comunicação à Mesa.
- EA direção dos trabalhos de cada Frente Parlamentar será exercida por seu Presidente, que será eleito pelos membros subscritores do requerimento que lhe deu origem.