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Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — INSTITUTO AOCP 2022

Legislação das Casas LegislativasGeral
Código
qa315199
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ALERN
Ano
2022
Cargo
TL ( )
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, é atribuição original da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  1. Atratar de matérias relativas à tributação, arrecadação e fiscalização.
  2. Btratar de matérias relativas à instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
  3. Ctratar de matérias relativas à organização político-administrativa do Estado e à reforma administrativa.
  4. Dtratar de matérias relativas à organização, atribuições e funcionamento do Tribunal de Contas do Estado.
  5. Etratar de matérias relativas a direito constitucional, penitenciário e processual, e à divisão e organização judiciárias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — tratar de matérias relativas a direito constitucional, penitenciário e processual, e à divisão e organização judiciárias.

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