Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação das Casas LegislativasGeral
- Código
- qa315201
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- TL ( )
Membro da equipe técnica da Assembleia Legislativa, Dolores é notificada pelo gabinete da deputada estadual Maria Teresa para que esclareça como se procede quanto à eleição da Mesa da Casa. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, dentre as informações prestadas, Dolores deve dizer que
- Aa eleição da Mesa dar-se-á em sessão preparatória, no dia 1º de fevereiro, logo após a posse dos Deputados, preferencialmente sob a direção da Mesa da sessão anterior, para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
- Baté o primeiro ano de cada legislatura, em data e hora previamente designadas pelo Presidente, antes de inaugurada a sessão legislativa e sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa.
- Cos Deputados podem usar da palavra por até 5 (cinco) minutos, para tratar de assunto pertinente à eleição, desde que o façam antes de iniciada a chamada para a votação. Depois do início da chamada, a palavra só será concedida para questão de ordem e até que o Presidente eleito assuma seu lugar, após o que, só o novo Presidente poderá dirigir-se ao Plenário.
- Denquanto não forem escolhidos os demais cargos, não se procederá à apuração para a Presidência.
- Ea eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por escrutínio secreto e único, elegendo- se a chapa mais votada por maioria simples.