Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação das Casas LegislativasGeral
- Código
- qa315204
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- AL ( )
Em relação às propostas de emenda à Constituição do Estado, segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
- BA proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por 1/3 (um terço) dos Deputados ou pelo Governador do Estado.
- CA proposta, depois de lida no expediente e publicada, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de até 20 (vinte) dias.
- DA proposta será submetida a 2 (dois) turnos de discussão e votação, com interstício de 5 (cinco) dias entre um e outro.
- EPublicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico e disponibilizado no sistema eletrônico, 2 (duas) sessões depois, a proposta será incluída na pauta da Ordem do Dia.