Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação das Casas LegislativasGeral
- Código
- qa315210
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- AL ( )
Como responsável sobre os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, você precisa conhecer e analisar os itens da Lei nº 10.289/2017. Com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO adicional de qualificação AQ incidirá em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em cursos de graduação ou pós-graduação.
- BAlém do vencimento-base, o servidor efetivo também terá os seguintes benefícios, dentre outros: adicional por tempo de serviço, adicional de insalubridade e abono de permanência.
- CO auxílio-alimentação e o auxílio de assistência à saúde são regulamentados e fixados por ato privativo do Poder Legislativo.
- DO servidor efetivo, quando nomeado para o exercício de cargo de natureza em comissão, necessariamente, passa a receber o vencimento integral do cargo em comissão.
- EAs funções de Procurador-Geral e Adjunto, Chefe de Procuradoria e Chefe de Divisão das Procuradorias são atinentes aos servidores efetivos lotados na Procuradoria-Geral.