Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação das Casas LegislativasGeral
- Código
- qa315218
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- AL ( )
Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte sobre os requerimentos dos Deputados, assinale a alternativa correta.
- AO requerimento que solicite convocação de sessão extraordinária será verbal ou escrito e imediatamente despachado pelo Presidente.
- BO requerimento que solicite constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito será escrito e despachado no prazo de 5 (cinco) dias pelo Presidente, ouvida a Mesa, e publicado com a respectiva decisão no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia.
- CO requerimento que solicite audiência de Comissão sobre determinada matéria em tramitação será verbal e submetido ao Plenário na mesma sessão.
- DO requerimento que solicite constituição de Comissões Especiais e de Representação será oral ou escrito e imediatamente submetido à decisão do Plenário.
- EO requerimento de convocação de Secretário de Estado, Procurador-Geral e Comandante da Polícia Militar será oral ou escrito e decidido pelo Plenário depois de inclusão na pauta da Ordem do Dia.