Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação das Casas LegislativasGeral
- Código
- qa315223
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- AL ( )
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos campos temáticos ou áreas de atividade da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, considerando o que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
- AAspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação da Assembleia ou de suas Comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação.
- BMatérias relativas a direito constitucional, penitenciário e processual, e à divisão e organização judiciárias.
- CMatérias relativas a juntas comerciais, custas dos serviços forenses, criação, funcionamento e processo de Juizados Especiais e assistência judiciária.
- DSustação de atos normativos do Poder Executivo, que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação de competência.
- EPolítica de segurança pública, combate ao crime organizado, política carcerária, recuperação e reintegração social de egressos do sistema prisional e defesa civil.