Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação das Casas LegislativasGeral
- Código
- qa315224
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- AL ( )
Para a apuração de um fato determinado, foi instituída pela Assembleia Legislativa a Comissão Parlamentar de Inquérito. Sobre o assunto e considerando o disposto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.
- AA instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorre a requerimento de um quarto dos membros da Assembleia Legislativa.
- BSe, após recebido o requerimento pelo Presidente, este devolvê-lo ao Autor por não estarem satisfeitos os requisitos regimentais, caberá recurso para o Plenário no prazo de 10 (dez) dias.
- CQualquer Deputado pode comparecer às reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito e participar dos debates, bem como sugerir diligências.
- DAdmite-se a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matéria pertinente às atribuições do Governo Federal ou do Poder Judiciário.
- ENo dia de reunião, não havendo número para deliberar, a Comissão não poderá tomar depoimentos das pessoas intimadas, convocadas ou convidadas, ainda que presentes o Presidente e o Relator, sendo designada nova data para tanto.