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Questão de Direito Civil — Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito CivilDa Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
Código
qa317748
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ALERN
Ano
2022
Cargo
AL ( )

De acordo com o que dispõe o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos Direitos da Personalidade.

  1. AEm se tratando de morto, terá legitimação para requerer perdas e danos de lesão, a direito da personalidade, o cônjuge sobrevivente ou parente em linha reta, não sendo legitimado o colateral para esse tipo de ação.
  2. BPara fins de transplante, será admitido o ato de disposição do próprio corpo, ainda que importe diminuição permanente da integridade física, ou contrarie os bons costumes.
  3. CToda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
  4. DA vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.
  5. EO pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer perdas e danos de lesão, a direito da personalidade, o cônjuge sobrevivente ou parente em linha reta, não sendo legitimado o colateral para esse tipo de ação.

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