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Questão de Direito Civil — Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito CivilDisposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52)
Código
qa317772
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ALERN
Ano
2022
Cargo
AL ( )

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das pessoas jurídicas, de acordo com o Código Civil.

  1. ASão pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
  2. BAs sociedades, as fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
  3. CDecai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
  4. DA pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
  5. EDecai em três anos o direito de anular as decisões da pessoa jurídica que tenha administração coletiva tomadas pela maioria de votos dos presentes, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Decai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

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