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Questão de Direito Civil — Da Cláusula Penal (arts. 408 a 416) — Quadrix 2022

Direito CivilDa Cláusula Penal (arts. 408 a 416)
Código
qa317916
Banca
Quadrix
Órgão
CRO RS
Ano
2022
Cargo
Adv ( )
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
  1. AA cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
  2. BÉ facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente de consentimento do credor, ficando exonerado o devedor primitivo.
  3. CO pagamento feito por terceiro, independentemente de desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou.
  4. DNão cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros segundo índices contratuais, não sendo cabíveis honorários advocatícios.
  5. EQuando a obrigação for divisível, incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, pelo todo da obrigação.
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GabaritoA — A cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

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