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Questão de Direito Civil — Dos Vícios Redibitórios (arts. 441 a 446) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito CivilDos Vícios Redibitórios (arts. 441 a 446)
Código
qa317926
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CGE MS
Ano
2022
Cargo
Aud Est ( )

Quanto aos contratos, assinale a alternativa correta segundo o Código Civil.

  1. AO adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de 30 dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.
  2. BSe o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá tão somente o valor recebido mais as despesas do contrato.
  3. CEm atenção à boa-fé e à função social do contrato, as partes negociantes não podem estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.
  4. DSe ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.
  5. EA evicção não se aplica se a aquisição for feita em hasta pública.
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GabaritoA — O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de 30 dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.

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