Questão de Direito Civil — Dos Vícios Redibitórios (arts. 441 a 446) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito CivilDos Vícios Redibitórios (arts. 441 a 446)
- Código
- qa317926
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CGE MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aud Est ( )
Quanto aos contratos, assinale a alternativa correta segundo o Código Civil.
- AO adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de 30 dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.
- BSe o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá tão somente o valor recebido mais as despesas do contrato.
- CEm atenção à boa-fé e à função social do contrato, as partes negociantes não podem estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.
- DSe ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.
- EA evicção não se aplica se a aquisição for feita em hasta pública.