Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Pessoas Naturais — Quadrix 2022
Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Pessoas Naturais
- Código
- qa318013
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc Jur ( )
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ. Para que o indivíduo transgênero mude seu nome civil, são exigidos, além da manifestação de vontade, laudos psiquiátricos.
- CCerto
- EErrado