Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa318283
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Esteio
- Ano
- 2022
- Cargo
- TecBib ( )
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Esteio, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Município de Esteio promoverá vida digna aos seus habitantes.
- BCriar distinções entre brasileiros ou preferências entre si é vedado ao Município.
- CO feriado considerado data magna no Município é comemorado no dia 20 de setembro.
- DÀ Câmara Municipal é assegurada autonomia administrativa e financeira.
- ECada legislatura tem a duração de 4 (quatro) anos.